TRE reforma decisão da justiça eleitoral de Saquarema e prefeita e vice recuperam direitos políticos

Por unanimidade na sessão plenária de ontem (29), o TRE reformou a sentença da 62ª Eleitoral e retirou a cassação dos diplomas políticos da prefeita de Saquarema, Manoela Ramos Gomes Alves (PTN) e do vice, Pedro Ricardo Oliveira (PR). Pela sentença, dada na primeira instância, ambos estavam inelegíveis por oito anos.

Os desembargadores entenderam que reportagens publicadas no Jornal “O Radar de Saquarema”, em 2016, contrárias a opositores da prefeita, não foram suficientes para “desestabilizar a higidez esperada ao pleito”, conforme redigiu o relator do processo, o desembargador Guilherme Couto de Castro.

“Muito embora reprovável a prática perpetrada pelos investigados, sobretudo do ponto de vista moral, no sentido de lançar mão de instrumento de comunicação de massa de modo a manipular a linha editorial em favor de interesses próprios de campanha, as condutas em análise no máximo se sujeitariam às reprimendas pertinentes às representações por propaganda eleitoral negativa”, acrescentou o magistrado. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Leia Também

Mar leva o dinheiro público em Rio das Ostras

Obra de R$ 5 milhões não resolveu o problema na Praia do Abricó Contratada emergencialmente …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *