TJ mantém proibição de aumento de tarifa de água em Araruama

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão da juíza da 1ª Vara Civil de Araruama, Alessandra Araújo (foto) e confirmou a prorrogação por mais seis meses liminar que proíbe aumento de tarifa de água por Águas de Juturnaíba. A concessionária havia apelado por meio de agravo de instrumento, que foi rejeitado no dia 17 de abril.

Em novembro de 2018, Alessandra condenou a concessionária a restituir todos os usuários, cujos imóveis não possuem coleta de esgotos, restituição de metade dos valores pagos em cada conta paga em Araruama, Silva Jardim e Saquarema. Municípios servidos por Água de Juturnaíba.

A concessionária recorreu da decisão, mas foi derrotada no Tribunal de Justiça duas vezes. A concessionária por sua vez, sustenta que 70% da rede de esgotos estão instaladas. Todavia, não diz onde.

A poluição na lagoa de Araruama – praticamente único ponto de despejo de esgotos – é tão grave que os próprios peritos designados pela justiça para checar a situação apresentaram “Doença de Pano”. Apenas em um bairro de Araruama, constatou-se 26 pontos de lançamento de esgotos diretamente na lagoa.

Em audiência pública, a justiça já havia determinado proibição de aumento de tarifa até maio. Na ocasião, a concessionário divulgou que as faturas seriam acrescidas de cobrança de valor. O que pode evidenciar descumprimento de ordem judicial.

Vale ressaltar que o processo contra Águas de Juturnaíba foi movido pela primeira em 2013, pelo Ministério Público. Já naquela época, a empresa estaria descumprindo clausulas contratuais, assim como os municípios.

Leia Também

QUE COINCIDÊNCIA

Quem esteve na última sessão da Câmara de Araruama se espantou com o anúncio da …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *