TCE reprova as contas de Araruama e Belford Roxo

Último ano das gestões de Miguel Jeovani e Dennis Dauttmam foi de irregularidades

 Errando a mão desde que assumiram os mandatos – em janeiro de 2013 – os ex-prefeitos de Araruama e Belford Roxo terminaram suas gestões bem pior do que já era imaginado e por causa disso tiveram as contas referentes ao exercício de 2016 reprovadas nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado. As duas prestações de contas serão encaminhadas agora para as respectivas câmaras de vereadores e se os pareceres do TCE forem mantidos Miguel e Denis podem ficar inelegíveis por até oito anos.

Relatando a prestação de contas de Araruama a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins destacou irregularidades como a “abertura de crédito de R$ 4.953.211,37 sem a devida comprovação; déficit financeiro de R$ 30.588.445,57 acumulado ao longo da gestão e apurado em 31 de dezembro de 2016; desrespeito ao limite de despesas com pessoal, de 54% da Receita Corrente Líquida, desde o 3º quadrimestre de 2013; aplicação de apenas 21,02% de suas receitas com impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo constitucional de 25%”.

Já o processo referente as contas de Belford Roxo teve como relatora a conselheira Marianna Montebello Willeman, que apontou “déficits financeiros ao longo da gestão que, em 2016, culminaram em R$ 115.113.085,09; desrespeito do limite de despesas com pessoal desde o 1º quadrimestre de 2015; gasto irregular de R$ 2.001.810,00 com verba do Fundeb; utilização de apenas 84,77% dos recursos recebidos do Fundeb em 2016, restando a empenhar 15,23%, como determina Lei Federal; diferença de R$ 6.645.102,24 entre o saldo final da movimentação de recursos do Fundeb e o saldo financeiro, representando saída de verba sem a devida comprovação”, entre outras irregularidades.

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