Rio das Ostras ia pagar R$ 8 milhões por área alagada

Desapropriação feita em 2013 foi revogada por decreto depois de 13 anos de batalha judicial

Um processo de desapropriação iniciado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2003 e que poderia causar um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos (valor corrigido), foi decidido por decreto. O prefeito Carlos Augusto Balthazar revogou o ato feito na segunda gestão do prefeito Alcebíades Sabino, que, se concluído, afirma o procurador Renato Vasconcelos (foto), “incorporaria ao patrimônio público terra totalmente imprópria para qualquer tipo de utilização, ensejando, caso o pagamento fosse finalizado, grave prejuízo aos cofres públicos”.

Localizada no Loteamento Jardim Marileia, a área de 18 mil metros quadrados pertence à família de Ilson dos Santos e foi desapropriada pelo valor de R$ 211.531,54. Os representantes do espólio não concordaram e foram buscar na Justiça o valor que considerariam justo. Como o processo vinha se arrastando há mais de 13 anos e a área, segundo o procurador, é inservível, a melhor saída foi revogar o decreto de desapropriação.

Segundo o procurador geral do município, o objetivo do decreto é “impedir que R$ 8 milhões fossem pagos pelo município ao proprietário de uma área  formada exclusivamente por mangue”.  “A Procuradoria Geral do Município está atenta e irá anular de forma administrativa ou judicial qualquer ato que importe em ilegalidade ou prejuízo ao erário. Esse caso é um deles”, concluiu Renato Vasconcellos.

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