Presidente da Câmara de Araruama explica valor do combustível que é pago pelo legislativo

A veiculação pela imprensa de que a Câmara Municipal estaria comprando combustível para abastecer sua frota de carros a preços acima do mercado mereceu pronta resposta de Penha Bernardes, presidente do legislativo araruamense. Por meio de “Nota de Esclarecimento”, a vereadora disse que “Inicialmente esclarece que a Tomada de Contas Especial (Processo TCE/RJ n° 213.318-1/2017) que objetiva apurar um possível dano ao erário se refere ao exercício de 2017, sendo certo que a presente administração, tendo como gestora a atual Presidente, se iniciou em 1° de janeiro de 2019”.

A vereadora explicou que abriu licitação para comprar combustível, mas os interessados não compareceram. O que caracteriza ‘licitação deserta”. O procedimento foi repetido em três ocasiões em 2019: 25 de janeiro; 12 de fevereiro e 11 de março. Apenas na quarta licitação, de acordo com Penha, ocorrida em 25 de maio, surgiu um interessado. Trata-se da Mataruna Auto Posto LTDA. Pelo contrato administrativo 018/2019, a empresa recebe R$ R$ 120.635,98. “Ou seja, 25% do valor referente ao ano de 2017”, enfatiza a nota.

Sobre o valor da gasolina fornecida – que o Legislativo estaria pagando R$ 5,13 o litro – disse que por contrato o valor é o “praticado na bomba de combustível”. Quatro abastecimentos foram feitos nos dias 01, 02 e 05 de agosto no valor de R$ 4,49 por litro de gasolina, conforme notas fiscais apresentadas.

Penha disse que mandou fazer um sistema de controle da utilização dos carros oficiais e seu respectivo combustível de acordo com indicações do Tribunal de Contas do Estado onde se consta dia, hora, servidor que dirige o veículo, quilometragem de saída e quilometragem de chegada, litragem em caso de abastecimento, bem como o destino da viagem.

Ela finalizou seus esclarecimento afirmando “que a Tomada de Contas Especial supracitada está pendente de julgamento pelo Tribunal de Contas; assim, em última análise, ainda não se pode falar em prejuízo ao erário”

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