MPF fiscaliza construção irregular em Reserva Marinha de Arraial do Cabo

A construção irregular nos limites da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resex) levou o Ministério Público Federal a autuar Helio Franco da Silva Rios. O MPF, juntamente com o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Polícia Federal (PF), realizaram na semana passada operação com o objetivo de coibir obras irregulares no local . Na notificação, Hélio Franco da Silva Rios foi informado a apresentar os documentos para o empreendimento, as licenças, além de estudos ambientais para a conclusão da obra.

No local, estavam sendo construídas casas, porém as licenças apresentadas pelo município de Arraial do Cabo não englobavam todas as obras ali realizadas, além da possibilidade de supressão de vegetação, conforme conferido no local. “O MPF acompanha as construções irregulares não só de loteamentos populares, mas também de condomínios de luxo, que devem respeitar as restrições nas áreas nos limites da Resex de Arraial do Cabo, principalmente no tocante ao esgoto”, diz o procurador da República Leandro Mitidieri.

A Resex Marinha de Arraial do Cabo é uma unidade de conservação federal e uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. A unidade tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

A Reserva é administrada pelo ICMBio, que deve ser ouvido sobre as obras no local. Ela abrange uma área de 51 mil hectares, aproximadamente 72 mil campos de futebol, abarcando toda a região costeira do município de Arraial do Cabo.

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