LICITAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SILVA JARDIM SERÁ INVESTIGADA

Prefeitura anunciou uma empresa, fez contrato com outra e concorrente entrou com recurso

A representação a ser feita ao MP vai apontar o que está sendo chamada de “divulgação restritiva” do aviso de licitação e a dificuldade em se conseguir o edital para poder participar do certame

O misterioso contrato firmado pela Prefeitura de Silva Jardim para gestão e manutenção da iluminação pública, por vários motivos, deverá resultar em mais uma dor de cabeça para o prefeito Anderson Alexandre (foto). No dia da apresentação do projeto “Mais Luz – Silva Jardim” que, segundo o prefeito ‘resolverá todos os problemas de iluminação na cidade’, foi informado que o serviço seria prestado pela empresa Mais Luz Engenharia, mas o contrato – até hoje não tornado público -, foi firmado com a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, cuja dona, Luana Ferreira Neves foi presa ontem (10), junto com Wanderson Gonçalves Lopes (um dos proprietários da Mais Luz) e Paulo Roberto de Souza Cruz, que fez a apresentação do projeto em Silva Jardim.

As duas empresas – o cruzamento de nomes mostra isso – são controladas pelo mesmo grupo e nos próximos dias será encaminhada ao Ministério Público uma representação para que o processo de licitação seja investigado, pois há suspeita que uma teria dado cobertura a outra, já que, embora tenha sido denunciado pelo MP em um caso de fraude em São Gonçalo, Wanderson não figura no contrato social da Compilar, aparecendo apenas como sócio da Mais Luz, ao lado de Roberta Eloá de Souza. Além do fato de o contrato estar sendo mantido em segredo pela Prefeitura, uma empresa que participou do Pregão 41/2017, que resultou na contratação da Compillar, protocolou recurso contra a licitação, apontando irregularidades e “vícios” no edital.

O recurso questiona, por exemplo, entre outros itens, a qualificação técnica e a inclusão de exigências que teriam sido inseridas no edital para beneficiar a empresa vencedora e restringir a participação no certame.  Já a representação a ser feita ao Ministério Público vai apontar o que está sendo chamada de “divulgação restritiva” do aviso de licitação e a dificuldade em se conseguir o edital para poder participar do certame, o que tem sido muito comum no município, o que já resultou em vários inquéritos contra a administração municipal e ações judiciais por irregularidades em processos licitatórios.

Conforme o jornaldosmunicipiosrj.com.br já noticiou, o projeto “Mais Luz – Silva Jardim” foi lançado no dia 19 de julho na Câmara de Vereadores, mas até hoje não há qualquer informação sobre o contrato no Portal da Transparência, o que impede o contribuinte de saber quando a tal gestão inteligente e a manutenção do sistema de iluminação pública vai custar aos cofres públicos.

Estranhamente, a matéria sobre o lançamento do projeto foi retirada ontem do site oficial da Prefeitura.

RECURSO

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