Casas construídas em área de preservação de Arraial do Cabo são demolidas

Prosseguem a demolição de casas em área do Parque do Sol. A ação foi feita em  conjunta do Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio,  Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade,  Instituto Estadual do Ambiente (INEA) , Policia Militar e  Prefeitura de Arraial do Cabo deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/08). A medida decorre das ações civis públicas nº 0000279-05.2019.8.19.0005 e nº 0000282-57.2019.8.19.0005,  com autorização da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo e do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). A meta é derrubar, nesta segunda operação, de 70 a 80 casas .

Segundo o MP, as demolições desta quinta foram precedidas de tentativas de negociação amigável entre as partes. Contudo, os invasores não aceitaram as propostas de retirada pacífica do local. O Parque Estadual da Costa do Sol é uma unidade de preservação ambiental que abrange seis municípios da Região dos Lagos, e sofre com queimadas e poluição de esgoto, alem de entulho de obras e lixo.

A operação contou também com a participação do Comando de Polícia Ambiental do Estado do Rio, do Corpo de Bombeiros do Estado, da Superintendência de Crimes Ambientais (SICCA), da Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura de Arraial do Cabo, da Guarda do município, da Enel Distribuição Rio e da Prolagos, e incluiu a utilização de retroescavadeiras e caminhões para remoção de entulhos. Houve ainda a disponibilização de galpão para guarda dos bens dos desalojados, apoio local de ambulância e mobilização de equipes médicas para eventuais atendimentos. Na fase seguinte da operação, a recuperação ambiental dos pontos degradados estará sob a responsabilidade do Estado do Rio e do Inea.

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