Câmara de Araruama também tem sua “caixa-preta”

Presidência da Casa não mostra suas contas nem fiscaliza as da Prefeitura

Quantos carros estão à disposição da Câmara de Vereadores de Araruama e quantos quilômetros percorrem por dia? Isto é o que o presidente da Casa, Carlos Alberto Siqueira, precisa responder para explicar um contrato no valor de R$ 483.613,20 mil firmado com a empresa Mataruna Autoposto para abastecimento de veículos oficiais. Com um orçamento de R$ 9.478,900,00 para o exercício deste ano, o Poder Legislativo de Araruama também tem a sua espécie de “caixa-preta” para esconder as contas que deveriam ser públicas.  A Casa até que tem um Portal da Transparência, só que o máximo que se consegue encontrar nele é um balancete postado em janeiro, mesmo assim, com sem as informações que deveriam estar disponibilizadas de forma clara e com acesso fácil para possibilitar o controle social.

Sem informar a relação de fornecedores e prestadores de serviços, o que eles fazem e quanto recebem, a Câmara Municipal também não revela nada sobre os gastos com pessoal, pagamento de diárias e subsídio dos vereadores, segredos que não deveriam existir, segundo determina a Lei da Transparência.

Composto por 17 membros, o Poder Legislativo local também peca pelo corpo mole que faz em relação à administração municipal. Recentemente uma denúncia deu conta da emissão de uma certidão fiscal emitida pela Prefeitura a uma empresa que tinha débitos pendentes. O documento foi usado pela empresa para firmar um contrato emergencial para fornecimento de gêneros alimentícios às escolas e os vereadores se fizeram de cegos, surdos e mudos: não viram nada, não ouviram nada e nada falam sobre o assunto.

Outra situação no mínimo esquisita ocorrida no município e que os vereadores não estão nem aí para ela aconteceu em janeiro. Alegando emergência, a prefeita Lívia Belo contratou, sem licitação, a empresa Macario’s Comércio Serviços e Transporte, que ficou encarregada da locação de caminhões e máquinas para os serviços de manutenção das vias públicas por um período de seis meses. Embora não tenha especificado a quantidade de equipamentos, a Prefeitura estipulou o valor global em R$ 1.986.072,70, pouco mais de R$ 331 mil por mês. O contrato acabou e uma licitação nada transparente teve o resultado homologado em favor da mesma empresa, com total de R$ 5.799.997,92 por um ano de aluguel dos tais equipamentos, evidenciando que a locação ficou muito mais cara, pois antes era menos de R$ 2 milhões por seis meses e agora é quase o triplo por um ano.

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